Secontru intensifica fiscalização da Lei Viver Melhor Osasco para outdoors
11/6/2013 - Osasco - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco
A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru), está intensificando as operações de aplicação da Lei 206/11 - “Viver Melhor Osasco”, popularmente conhecida como “Cidade Limpa”, contra propagandas irregulares em outdoors, backlights e frontlights.
Na segunda-feira, dia 10, equipes da secretaria, com apoio da Defesa Civil, fizeram uma operação especial na cidade, onde a colocação desses tipos de anúncio é limitada pela lei, notificando as empresas que cometeram irregularidades. O ponto de partida foi o na avenida Hirant Sanazar, no Vila Campesina.
A lei prevê que os outdoors, após a notificação, sejam retirados em 48 horas. Se a determinação não for cumprida e os anúncios, inclusive com suas armações, forem mantidos, as empresas são multadas. Os valores chegam a R$ 11.300,00 por painel irregular. “A cada 24 horas após a aplicação da primeira multa, a lei prevê que sejam aplicadas novas punições, no mesmo valor”, explica o secretário André Santiago, que acompanhou a operação.
Nesse primeiro dia de ação, um dos painéis publicitários flagrado de maneira irregular na avenida Hirant Sanazar, ultrapassou a quantidade de painéis estabelecida pela Lei 206/11, que prevê, nessa região, até três propagandas por quadra.