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Esta quinta-feira, dia 16 de Julho de 2015, se tornou um marco na história da cidade Osasco. Em evento realizado nas instalações da empresa Meritor, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Prefeitura Municipal de Osasco oficializaram um Termo de Cooperação Técnica para a elaboração, promoção de uma Agenda de Trabalho Decente. “É um orgulho para Osasco participar da assinatura desse termo de cooperação, por toda história que a cidade tem acumulada nessa luta a favor do trabalhador. Osasco é exemplo para o Brasil, pois progride cada dia mais e nesta trajetória os sindicatos estão presentes para defender os direitos dos trabalhadores. Temos orgulho também em ter na cidade sindicatos e empresas sérias como a Meritor”, disse o prefeito Jorge Lapas, durante a assinatura do documento.

 

A secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, Mônica Veloso, destacou que a iniciativa inovadora mostra que a atual administração de Osasco se comprometeu com a questão do Trabalho Decente. “A agenda do Trabalho Decente é um instrumento que promove o diálogo entre governo, empresas e trabalhadores. É uma ferramenta fundamental para uma construir uma sociedade que olhe para o desenvolvimento social e para a dignidade humana”, afirmou.

 

Osasco possui um longo histórico de lutas sociais, inclusive nesta data são celebrados os 47 anos da greve da Cobrasma, que se tornou um símbolo da conquista de direitos pela classe trabalhadora. O diretor adjunto da OIT-Brasil, Stanley Gacek, destacou essa característica da cidade em sua fala. “A assinatura deste acordo sintetiza o reconhecimento que Osasco tem com seus trabalhadores. O Trabalho Decente é uma política fundamental para OIT, pois isso sustenta e alimenta a esperança de que um outro mundo é possível”, concluiu Stanley.

 

A agenda do Trabalho Decente busca a promoção do diálogo entre os diferentes atores sociais. E este evento mostrou exemplos desse diálogo. “É muito importante a adesão a agenda do Trabalho Decente pela garantia dos direitos do trabalhador”, disse Jorge Nazareno, presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos e representante da organização sindical. 

O setor privado também esteve representado por Alexandre Marien, diretor de operação da Meritor do Brasil Sistemas Automotivos, empresa que acredita na construção desta agenda como fator decisivo para o desenvolvimento social. “Estamos orgulhosos por fazer parte deste momento histórico para Osasco e também por acreditar que estamos alinhados com as práticas de Trabalho Decente”, disse o executivo Marien.

 

Sobre o Trabalho Decente

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o conceito de Trabalho Decente como "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".

 

Atualmente, existem articulações em todo o mundo para a construção desta nova realidade. Estas ações fazem parte de um pacto chamado “Agenda do Trabalho Decente”, cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, extensão da proteção social, promoção e fortalecimento do diálogo social e respeito aos princípios expressos na declaração dos Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT. Este último item se refere à defesa da organização sindical, combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

 

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido pelo Governo Federal, a partir de junho de 2003.