Prefeitura de Osasco entrega 330 títulos de regularização fundiária no Jardim Aliança
25/9/2014 - Osasco - SP
da assessoria de imprensa de Osasco
A Prefeitura de Osasco entregou no sábado (20/9), mais 330 títulos de regularização fundiária e desta vez os beneficiados foram os moradores da Área “J”, situada no Jardim Aliança, zona Norte da cidade.
O ato, coordenado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, aconteceu na EMEF Luiz Bortolosso, situada na avenida Brasil nº 2363, no bairro Rochdale, contando com a presença do prefeito Jorge Lapas, que em seu pronunciamento falou “do compromisso da atual administração municipal com as questões sociais da população, do apoio do Governo Federal a este e a outros importantes projetos executados na cidade e de sua satisfação em entregar mais este benefício aos moradores”.
De acordo com o artigo 46 da Lei 11.977/2009, do programa “Minha Casa Minha Vida”, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Prestigiaram o evento os secretários municipais Sérgio Gonçalves (Habitação e Desenvolv. Urbano), Carlos Baba (Serviços e Obras), Waldyr Ribeiro Filho (Relações Institucionais), Mônica Veloso (Desenv. Trabalho e Inclusão) e Roberto Trapp (Comunicação). Presente também os vereadores Jair Assaf, Mazé Favarão e Cláudio da Locadora, além de diversas lideranças comunitárias da região.