Para que não ocorra o aumento no preço da passagem de ônibus em Osasco, o prefeito Jorge Lapas enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo a concessão de subsídio financeiro, para custeio do Sistema de Transporte Coletivo Público do município. Esse subsídio, elaborado de acordo com a arrecadação municipal, será de R$ 0,15 em cada tarifa paga e terá um impacto no ano de 2014 em torno de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Em sua mensagem enviada ao Legislativo, Jorge Lapas justifica que o Projeto de Lei vai ao encontro das metas sociais de seu governo. Em 2013, junto com aos demais prefeitos da região Oeste, Jorge Lapas havia liderado também um movimento que resultou na redução das tarifas de ônibus, não somente em Osasco, como em toda a região.
Na ocasião, de acordo com a Medida Provisória nº 617, que reduziu a 0% as alíquotas de PIS/COFINS para as folhas de pagamento das empresas concessionárias de transporte coletivo, os prefeitos do Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo), reduziram as tarifas em R$ 0,10, levando-as ao valor de R$ 3.20. Posteriormente, ainda em 2013, e de acordo com o Decreto 10.841, a tarifa foi novamente reduzida, desta vez para R$ 3,00. Esse movimento liderado por Jorge Lapas, foi resultado da atenção às reivindicações e manifestações populares ocorridas no mês de junho de 2013.
Segundo Jorge Lapas, o atual Projeto de Lei tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, bem como manter o atual preço da tarifa de ônibus em Osasco.
De acordo com a proposta do Executivo, ficará a cargo da CMTO (Companhia Municipal de Transporte Coletivo), estabelecer o montante total do subsídio financeiro a ser repassado, mês a mês, ao Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros. Para isso, a CMTO terá por base as informações coletadas diretamente do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, conforme o inciso II do art. 2º da Lei nº 4.201, de 16 de janeiro de 2008.
Crédito: Renato Ferreira (texto)