COLUNISTAS

Autor: Thales Kroth de Souza

Debates Sobre As Mudanças de Políticas Públicas Econômicas, Sociais e Sustentáveis

15/5/2023 - Osasco - SP

Hoje, 15 de maio, no Senado Federal, houve debate muito interessante sobre o hidrogênio na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde. Participaram autoridades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, professores da UFC - Universidade Federal do Ceará, COPPE/UFRJ, POLI-USP, EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Braspell Bioenergia, além de representantes da Petrobrás e do Conselho Federal de Química. A audiência tem papel de abertura para o Brasil aderir às políticas da União Europeia que irá promulgar uma novíssima legislação para apuração da origem de exportados. O risco sobre essas novas políticas são sanções perante as atribuições do país acatar as novas exigências.

A Câmara dos Deputados já sinaliza a realização de reuniões para debates, participações e atendimento a entender à efetivação de acordos entre a adesão do Brasil na OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e acordo Mercosul-União Europeia a qual trás novas negociações para a mesa diretoria dos órgãos legislativos. Precisa de maioria para aprovação, são matérias mais complexas e gerará ruído para a oposição e inclusive para o Governo Federal, que tem outros interesses para aproximar a agenda ESG com as políticas de desenvolvimento e consumo, prometidas ainda em campanha.

Há muito para ser feito na questão da entrada do Brasil na associação OCDE, essencialmente questões de natureza fiscal, processo de normas, legislação trabalhista, investimentos, confiança em matéria política, adaptações aos padrões internacionais já impostas aos países-membros. Essas modificações levarão entre 4 a 6 anos segundo o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A sequência de ações legislativas precisam estar em consonância com o objetivo em modificar as legislações tributárias e outras pertinentes à adesão.

Outro papel cai sobre a relação bilateral com a China onde recentemente promoveu diálogo significativo para investimentos na casa dos R$ 50 bilhões na visita do presidente Lula, o investimento existente hoje é de US$ 70 bilhões. Entre os 15 acordos de economia digital, comércio internacional, infraestrutura, investimentos diretos e indiretos, a mudança do câmbio para as moedas locais ocorre em uma responsabilidade da China realizar acordos similares com outros países como Argentina, Paraguai e Uruguai que dão sinal positivo para transações também com o Brasil. A redução da importância do dólar gera críticas para os países que a possuem como moeda principal, o que poderará enfraquecer ao longo do tempo a moeda norte-americana. O enfraquecimento do dólar contras as moedas globais aproxima-se de um momento técnico diferente e decisivo, onde acordos em pauta são negociados mais livremente, todavia ameaça sua força e influência de alcance.

Outra relevância na agenda de sustentabilidade está na rota bioceânica rodoviária e de energia cruzando o Mato Grosso do Sul, passando por Paraguai, Argentina até o Chile. Vital pela redução de 14 dias de viagem com 8 mil quilômetros marítimos a menos ou 40% do tempo inicial. Uma consequência real positiva para um projeto de grandes proporções que projetam maior maturidade em negócios e investimentos de oportunidades.

Essas obras de infreaestrutura, a condição do combustível hidrogêneo em veículos e a transformação regulatória de crédito de carbono para indústrias e empresas de serviços, de natureza específica, e tantos outros critérios que podem ser atribuídos de forma sustentável financeiro-social e de governança estrategicamente na agenda ESG governamental. Seria muito útil à chamada de responsabilidade e influência direta por essas ações estratégicas que permeiam o câmbio, influencia na condução de novas possibilidades para o país e possibilita o desenvolvimento da economia doméstica e do crescimento do PIB. Eis a assinatura de fazer o tema de casa.

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