COLUNISTAS

Autor: Thales Kroth de Souza

Como os Fatos do Rompimento de Barragens Impactaram a Responsabilidade Social

8/9/2022 - Osasco - SP

Ganharam às manchetes. Não havia ninguém que não sabia sobre os acontecimentos de alguma das barragens, em especial, as duas últimas: rompimento da barragem de Itabirito controlado pela Herculano Mineração em 10 de setembro de 2014, rompimento da barragem em Mariana controlado pela Samarco Mineração em 05 de novembro de 2015 e o rompinho da barragem em Brumadinho controlado pela Vale em 25 de janeiro de 2019. Não só os noticiários falavam sobre o assunto, o mercado financeiro olhava atento a cada episódio complexo, sem entender como erros de cálculos foram fatais e se os investimentos estão alinhados com a percepção da questão ESG, segurança, qualidade e impactos.

Em 2014, em Itabirinto, Minas Gerais, a Mina Retiro do Sapecado tinha quatro barragens e, conforme as matérias da época, quando a barragem B1 chegou em seu limite, iniciou a construção da B4, contudo o laudo técnico mostra que a barragem B1, que foi rompida, teve saturação de água e uma deficiência na barragem causou movimentação no nível freático para o interior e rompeu-se.

Três pessoas morreram e cinco ficaram feridas. Diretores e Sócios tiveram bens bloqueados e responderam por crimes ambientais e homicídio doloso. No relatório do julgamento, mostra-se que um termo de compromisso foi assinado para o pagamento da pena em R$8,5 milhões para recuperação das áreas atingidas até 2018. Mais recentemente, o Ministério Público deseja levar ao tribunal do júri os acusados conforme a denúncia apresentada, acatado pela justiça. Aguardam-se novas movimentações.

Para o segundo rompimento, foi o maior impacto ambiental da história do Brasil e a maior do mundo quando fala-se em rejeitos, totalizando  milhoes de m3. O material chegou ao rio Doce o qual disponibiliza água para 230 municípios, deixando em estado de alerta uma região muito maior do que havia se planejado. A barragem do Fundão rompeu-se após um processo de alteamento, a contenção fez um vazamento e uma equipe de funcionários terceirizados tentou amenizar o vazamento, todavia o rompimento lançou grande volume de lama sobre o córrego de Santarém. No dia seguinte foi declarado Estado de Calamidade Pública.

O desastre afetou drasticamente a vida marinha, confome o IBAMA, de 80 espécies de pexies, 11 estão em ameaças de extinção e 12 são endêmica. Diversos outros danos marcaram a região, sendo que a lama chegu ao Espiríto Santo em 22 de novembro. Diversos estudos apontaram a toxicidade dos rejeitos e inclusive que garimpos ilegais são realizados ao longo do rio Gualaxo do Norte, pela quantidade superior ao aceitável de metais como arsênio, mercúrio, etc. Foram 19 mortes declaradas.

Nos estudos para a infraestrutura, seria necessário R$100 milhões para reparar os danos, entre janeiro e outubro de 2015, a título de royalties, Mariana recebeu R$24,3 milhões pela exploração mineral e totalizou R$37,4 milhões em 2015. O lucro da Samarco Mineração em 2014 foi de R$2,8 bilhões. A licença ambiental em dezembro provocou protestos em março de 2016 pela volta das atividades da mineradora, principalmente para reconstruir a região e do desenvolvimento econômico.

Parlamentares fizeram comissões para acompanhar as providências a serem adotadas, na Câmara dos Deputados com 13 deputados federais, na Assembleia Mineira com 5 deputados estaduais e no legislativo do Espírito Santos com 7 deputados estaduais. O IBAMA aplicou cinco multas totalizando R$250 milhões que é o valor máximo de penalidades na legislação. Em um acordo com o Ministério Público Federal, a Samarco pagou R$1 bilhão a título de caução socioambiental. Em 2016, o acordo subiu para R$4,4 bilhões até 2018. Na compação com a explosão da plataforma Deepwater Horizon em 2010 da British Petroleum, teve US$42,2 bilhões em reparação de danos e US$18,7 bilhões em condenação.

Mais recentemente, o Governo do Estado de Minas Gerais rejeitou a proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton em R$112 bilhões a longo de 20 anos pela reparação de estragos causado no rompinho da barragem do Fundação, em Mariana. O processo segue ainda na justiça, sem prazo para conclusão.

E, em 25 de janeiro de 2019, o rompinho da barragem em Brumadinho controlada pela Vale, a barragem da Mina Córrego do Feijão teve seu desastre industral, humanitário e ambiental causando a morte de 270 pessoas. A barragem 1 rompeu-se e formou ondas gigantes de rejeitos que avançaram na cidade. A sirene de segurança não tocou. Em 27 de janeiro, sirenes anunciaram o risco da barragem 6 se romper, 24 mil moradores foram evacuados, o que fez a empresa drenar a água e montar um plano estratégico da situação.

Diversos impactos ambientais ocorrem com o rompimento dessa barragem, a ponte ferroviária desabou, de 12 pontos do rio Paraopeba 9 estavam em condição ruim e 3 em situação regular, diversos órgãos participaram do resgate de pessoas e do acolhimento aos deslocados, o comprometimento em punir e buscar justiça para a tragédia em frente aos problemas encontrados, entre outros aspectos. A Câmara dos Deputados instalou uma CPI com 194 assinaturas para investigar as causas do rompimento. No relatório final, assim como no Senado Federal, foi pedido o indiciamento da Vale e da Tüv Süd, além de 22 pessoas, por homicídio e lesão corporal dolosos e por crimes ambientais. Foi aprovado por unanimidade.

O Governo de Israel enviou uma comitiva composta por 136 integrantes com dezesseis toneladas de equipamentos que ajudram por quatro dias em diversos aspectos em engenharia, medicina, solidariedade, buscas, abrigos, etc, recebidos pelo embaixador Yossi Shelley. Organismos internacionais, ONGs também participaram de buscas, acolhidas de desabrigados, etc.

Mais recentemente, a Vale anunciou que já pagou R$22 bilhões em reparações e indenizações às vítimas em Brumadinho; em 2021, assinou um acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o pagamento de R$37,7 bilhões. Acordos estão sendo firmados no âmbito da justiça do trabalho, diretamente aos familiares, etc. No entanto, ainda não foi firmado acordo com o poder público sobre reparações de danos e aspectos sobre a reconstrução dos lugares, rios e cidades atingidas.

Poderiam ser citadas ainda a rotura da barragem da Pampulha em 1954, o Rompimento da barragem da Rio Pomba Cataguases em 2007, a Contaminação da água em Barcarena em 2018, o Rompimento de barragem em Machadinho d'Oeste em 2019 e a Crise da barragem em Pará de Minas em 2022 e estudo de tantos casos nesse sentido sobre o aspecto ambiental, infraestrutura, cidades, desenvolvimento de mineração, construção, desenvolvimento econômico, mercado financeiro e ESG.

Este texto serve de atualização e reforço para tantas preocupações ambientais, sociais e econômicas de regiões que precisam receber a fiscalização do poder público e também do poder privado. Entender a força motora do empreendedorismo significa o respeito quando a atuação de gestão, condução de negócios e estímulo para que a responsabilidade social e cuidado com medidas jurídicas sejam cumpridas.

O passado existe para aprender com o mesmo e não cometer os mesmos erros, todavia não fica passível de se repetir. Caso ocarra novamente, é preciso ter a montagem de plano de contingência de afastamento de moradores, urgência de resolução de fatos, emergência de atendimento médico, inteligência para tomar decisões com governança corporativa e, se prometer o comprometimento com a questão ESG, cumpra-se.

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